Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 22 (jan./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 2 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 32 (2018)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 6, n. 2 (abr./jun. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia representativa no Brasil : breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político(2017) Fachin, Luiz Edson; Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior EleitoralExpõe questões que envolvem o problema da efetiva participação política do povo no conjunto de decisões públicas que lhe afetam. Atentando-se para o compromisso com as opções constituintes de 1988, bem como para a força persuasiva dos fatos que compõem a realidade brasileira de nossos dias, é possível problematizar se os modelos disponíveis no Brasil, em termos de representação partidária e mediação coletiva das vontades individuais, são satisfatórios para tornar o povo brasileiro um fenômeno mais operativo da democracia, evitando, assim, possíveis usurpações de soberania. Por meio de revisão bibliográfica e documental propõe-se análise acerca das possibilidades para ressignificar, em concreto, a democracia representativa brasileira, a partir da indicação de instrumentos - já existentes ou presentes em propostas institucionais - de atuação política do povo como sujeito ativo da cidadania democrática. As reflexões do conceito de povo, bem como sua interação com democracia e representação, serão expostas sob a influência do diálogo com as obras de Friedrich Müller e Bruce Ackerman, bem como de Paulo Bonavides, Geraldo Ataliba e Fábio Konder Comparato. Propostas de reforma política não deveriam ser capturadas por sistema de ideias de ocasião, nem por vieses conjecturais, devendo ser enfrentadas com o cuidado exigido pelas suas múltiplas complexidades, a serviço do interesse maior da Nação e dentro dos quadros da segurança jurídica, da responsabilidade e do respeito à ordem jurídica. Sustenta-se que não será uma ou outra ideia a prevalecer, nesse ambiente, que irá por si só vitaminar a democracia e o desenvolvimento no Brasil, pois somente o som afinado de um concerto composto por diversos instrumentos da orquestra social pode direcionar o país para uma plena e inquestionável materialização democrática da política.