Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista Populus : n. 16 (jun. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2024) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral e os problemas para a efetividade do contraditório substancial(2018) Duarte, Michelle Pimentel; Tribunal Superior EleitoralAborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo civil, da teoria da substancialização da causa de pedir. A Súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral, ao estabelecer que a parte se defende dos fatos demarcados na inicial e de modo desgarrado da capitulação jurídica, mostra-se aferrada a este paradigma, vulnerando as garantias das partes no processo judicial eleitoral, sendo necessário o devido ajuste para fazê-la adequada ao princípio do contraditório em seu cenário democrático e dialógico.Periódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 7, n. 3 (set./dez. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017) Tribunal Superior Eleitoral