Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Folheto Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Mehi Krahô(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantinis, 2022) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO); Tribunal Superior EleitoralFolheto Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Iny Karajá Javaé Xambioá(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantinis, 2022) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO); Tribunal Superior EleitoralFolheto Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Akwe Xerente(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantinis, 2022) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO); Tribunal Superior EleitoralFolheto Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Panhi Apinajé(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantinis, 2022) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 13, n. 2 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2019) Tribunal Superior Eleitoral