Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Estudos eleitorais : vol. 16, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A fraude nas cotas de gênero : análise do julgamento do RESPE 19.392-PI e suas implicações jurídicas(2021) Machado, Amanda Bretas; Tribunal Superior EleitoralApresenta um estudo aprofundado sobre a decisão proferida pelo TSE na ação REspe 19.392-PI em relação às sanções cabíveis no caso das fraudes nas candidaturas femininas, especificamente no que toca à cassação do registro de candidatura e dos mandatos: se seria aplicável às candidatas-laranja e aos reais beneficiários da conduta ilícita ou atingiria todos os candidatos que compuseram o registro de candidatura. Discutiu-se, ainda, a repercussão da decisão na efetividade da ação afirmativa para fomentar a participação feminina na política e outras proposições, de cunho legislativo e jurídico, com o objetivo de inibir a conduta ilícita da fraude à cota de gênero com uso de candidatas-laranja.Periódico Revista populus : n. 10 (jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 3 (abr./maio 2011)(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)