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Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua(2018) Leal, Mônia Clarissa Hennig; Alves, Felipe Dalenogare; Tribunal Superior EleitoralApresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas "cláusulas de barreira") com Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) e a interpretação dada a ela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: essas cláusulas atentam ao estabelecido nas normas internacionais e na interpretação dada a elas pela CIDH? Para tanto, foram estudados temas essenciais à compreensão da noção de democracia e seu desenvolvimento, com o reconhecimento e proteção aos direitos de participação política, para, ao final, analisar-se a necessidade de proteção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de emenda e a decisão proferida pela CIDH no caso Yatama Vs. Nicarágua. Dentre os resultados encontrados, em sede de considerações conclusivas, verificou-se que as cláusulas de barreira contidas na PEC são inconvencionais, por afrontarem os direitos de participação política elencados na CADH e a interpretação dada a ela pela CIDH, resultante da falta de observância por parte do Estado brasileiro (neste caso por ato do Poder Legislativo) do que tem sido estabelecido pela CIDH.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Instrumentos de democracia direta na América Latina : uma breve incursão no direito comparado(2012) Araújo, Eduardo Borges; Fernandes, João Marcos Silva; Fedalto, Thayse; Tribunal Superior EleitoralApresenta um breve panorama dos instrumentos de democracia direta previstos em países latino-americanos. Para tanto, escolheu-se tratar de Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, México, Peru, Venezuela, Colombia e Cuba.Artigo Las reelecciones y su límite : periodicidad y alternancia(2013) Pérez Hualde, Alejandro; Tribunal Superior EleitoralTrata da questão da reeleição, seja enquanto método ou fenômeno, especialmente na América Latina. O debate trata dos distintos planos de discussão, também porque existem diferentes níveis de apresentação, seja porque o instituto admite a variação no número de oportunidades como a quantidade de mandatos. Princípios orientadores do instituto relacionados com a democracia e princípios que fundam a república são analisados.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 1 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013) Tribunal Superior EleitoralOutro Participación politica electoral y legitimated de las democracias en países del Caribe : República Dominican, Haití, Cuba, Puerto Rico y Jamaica, período 2008-2016(2017) Rodríguez, Jaime Francisco; Tribunal Superior EleitoralOutro ¿Fin del golpe de Estado? De la revolución palaciega al asalto constitucional(2017) Higuita Peña, Diana Patricia; Tribunal Superior EleitoralTiene como objetivo demostrar, una vez establecidas las características más relevantes del concepto golpe de Estado, que no conviene deplorar anticipadamente este instituto al punto de reducirlo a una "mera curiosidad arqueológica" aunque tampoco arrojarse al delirio de su abuso. Entre los objetivos se tiene analizar la emergencia de fenómenos de relevo y continuismo políticos en Latinoamérica muy lejos de la usanza golpista militar y dentro del marco de las reglas de juego democrático y constitucional para establecer en qué medida y sentido constituyen "nuevos" usos y modalidades de golpes de Estado. Para estos efectos se estudiará si las experiencias de desplazamiento del ejecutivo -los casos de Honduras (2009), los juicios políticos de Paraguay (2012) y Brasil (2016)-, además de las reformas constitucionales para la reelección indefinida -los casos de Venezuela (2009), Honduras (2014) y Ecuador (2015)-, constituyen nuevas fórmulas golpistas sofisticadas o si por el contrario persistir en tal denominación obedezca a una pura y simple falta de imaginación politológica.Outro A democracia latina e seus processos de impeachment : uma análise quantitativa dos níveis de democracia desde 1990(2017) Oliveira, Stephanie Moura de; Figueiredo, Ulle Ráfaga Campos e; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão da oscilação dos níveis de democracia antes e depois dos processos de impeachment sucedidos com presidentes da América Latina desde 1990. São analisados os governos dos seguintes presidentes: Fernando Collor de Melo (1992) e Dilma Rousseff (2016) do Brasil, Carlos Andrés Pérez (1993) da Venezuela, Abdalá Bucaram (1997) e Lucio Gutiérrez (2005) do Equador, Raúl Cubas Grau (1999) e Fernando Lugo (2012) do Paraguai e Otto Pérez Molina (2015) da Guatemala. A hipótese a ser testada é a de que os casos de afastamento de presidentes na América Latina desde 1990 levaram a uma variação da democracia nestes países. O artigo é de abordagem quantitativa, utilizando, com o objetivo de compreender o impacto de um processo de impeachment sobre os níveis de democracia dos respectivos países através de uma comparação entre as médias de amostras emparelhadas de diferentes dimensões.Artigo A adoção do recall como instrumento de ampliação do controle popular dos mandatos políticos(2018) Martins, Urá Lobato; Baptista, Vinicius Ferreira; Tribunal Superior EleitoralDiscute o instituto do recall como mecanismo constitucional de avaliação de mandatos políticos, assegurando o controle social. Em um primeiro momento, delimitamos conceitualmente o instituto do Recall, destacando as experiências democráticas de países como Venezuela, Equador, Peru, Colômbia, a Província de Córdoba (Argentina), Bolívia e Cuba. Posteriormente, apresentamos a proposta da aplicação do instituto do recall no Brasil, levantando as principais peças legislativas e proposições legais pertinentes ao tema. Ao fim, realizamos uma reflexão da proposta, na medida em que analisamos possibilidades de aproximações e estranhamentos na conjuntura política brasileira. Situamos que o instituto do recall deve ser afastado dos Poderes Legislativo e Executivo de forma a não ter o processo viciado devido à conjuntura histórica brasileira negativa de agentes políticos.