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Autor
search.filters.author.Aglantzakis, Luciana Costa
Assunto
1
search.filters.subject.Ação de impugnação de mandato eletivo
1
search.filters.subject.Cassação de mandato eletivo
1
search.filters.subject.Constitucionalidade
1
search.filters.subject.Direito eleitoral
1
search.filters.subject.Filiação partidária
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Autor: search.filters.author.Aglantzakis, Luciana Costa
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Artigo
Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais : considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único da lei 9096/95
(
2004
)
Aglantzakis, Luciana Costa
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
O tatu tocador e a constitucionalidade dos testes de alfabetização
(
2008
)
Aglantzakis, Luciana Costa
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Artigo
O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral
(
2010
)
Aglantzakis, Luciana Costa
Mostrar mais
Discorre sobre várias definições do poder de polícia e mais especificamente sobre o poder de polícia do Juiz Eleitoral, sobre a definição de propaganda eleitoral e seu controle judicial.
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