Doutrina
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Sumário de livro Elementos de direito eleitoral(Saraiva Jur, 2023) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual prático de direito eleitoral(Fórum, 2020) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralArtigo Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90(2015) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralTraça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a possibilidade do cidadão obter um instrumento cautelar apto a suspender uma situação de inelegibilidade decretada, permitindo que aqueles cidadãos que indevidamente foram declarados inelegíveis, possam obter um provimento jurisdicional assecuratório que os autorizem a praticar todos os atos de campanha, participando dos certames eleitorais e exercendo a cidadania passiva de forma plena.Sumário de livro Elementos de direito eleitoral(Saraiva, 2020) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralArtigo O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral(2017) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralAborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que abarcou o efeito suspensivo nas decisões proferidas no 1º grau.Artigo Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura(2014) Agra, Walber de Moura; Albuquerque, Rodrigo da SilvaAnalisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, inicialmente, uma abordagem acerca da finalidade e da importância do controle judicial das eleições como forma de garantir a paridade de armas entre os candidatos e o livre exercício da soberania popular. Posteriormente, analisa-se o contexto das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, bem como o momento de sua aferição pela Justiça Eleitoral, mormente sob a ótica dos fatos jurídicos supervenientes. Doravante, argumenta-se pela necessidade de se estabelecer um marco temporal ao exposto no § 10 do art. 11 da Lei 9.504/1997, que seria a data das eleições, como forma de garantir uma maior legitimação do processo eleitoral e uma maior segurança jurídica na relação intersubjetiva entre o eleitor e o seu candidato, fortalecendo a legitimidade do certame eleitoral e o regime democrático.Artigo A taxionomia das inelegibilidades(2011) Agra, Walber de MouraDefende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa por qualquer cargo eletivo almejado. Postula que a regulamentação das inelegibilidades não pode destoar desses princípios. Conclui que, embora o STF e o TSE entendam que as inelegibilidades não têm a taxionomia de sanção, as inelegibilidades cominadas apenas podem ser aplicadas a fatos jurídicos ocorridos após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa.