(2008) Albuquerque, Danielle Estevam; Tribunal Superior Eleitoral
Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os
requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento
jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das resoluções, a legitimidade do
Tribunal Superior Eleitoral para expedição de normas e a possibilidade de verificação de
compatibilidade ou adequação destas resoluções aos preceitos e normas da Constituição
Federal. Foram utilizadas como base de pesquisa livros doutrinários e jurisprudências do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão.
