([2012]) Alencar, Paola Biaggi Alves de; Tribunal Superior Eleitoral
Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição que
ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, expõe os
princípios constitucionais-eleitorais em espécie, quais sejam: o princípio da proteção,
o princípio da autenticidade eleitoral, o princípio da liberdade para o exercício do
mandato, o princípio da necessária participação das minorias no debate público e
nas instituições políticas e o princípio da legalidade específica em matéria eleitoral,
tecendo breves considerações acerca de cada um deles e seus reflexos na interpretação
e aplicação do Direito Eleitoral após a Carta Magna de 1988. Finalmente, tem
por escopo demonstrar que as decisões do constituinte originário, essencialmente na
esfera política e à parte de qualquer juízo idealista, é que devem orientar (e são o meio
legítimo para tal) a concretização do direito eleitoral.
