Doutrina
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Sumário de livro Abuso de poder nas competições eleitorais(Fórum, 2024) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Abuso de poder nas competições eleitorais(Juruá, 2019) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior EleitoralArtigo Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional(2018) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior EleitoralA finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de reprimendas substanciais, ao tempo em que os desvios menos graves são punidos com respostas mais brandas, de acordo com as alternativas previstas na legislação eleitoral. Ilícitos eleitorais que ensejam a anulação de eleições têm implicações de fundo. O reconhecimento da incidência de causas de invalidação enseja a aplicação de consequências drásticas. É necessário promover, tanto quanto possível, um debate mais profundo a respeito de punições que ameacem o resultado das urnas. A Justiça Eleitoral será vitorios quando o número de candidatos for significativamente menor que o da história recente do país.Artigo O abuso de poder político por omissão(2011) Alvim, Frederico FrancoArtigo Imperfeições inerentes ao sistema misto : críticas ao modelo de voto distrital(2015) Alvim, Frederico FrancoConsiderando as discussões sobre o processo de reforma política, o presente estudo tem por objetivo evidenciar os diversos problemas inerentes ao modelo de voto distrital, a fim de demonstrar a sua inaptidão para a solução dos problemas relativos ao processo eleitoral brasileiro. Aborda os aspectos essenciais relativos aos sistemas clássicos (majoritário e proporcional), com ênfase em seus objetivos e em seus vícios e virtudes, para, ao final, concluir que o método de voto distrital, além de falhar na consecução dos objetivos almejados, traz consigo mais desvantagens do que notas essencialmente positivas.Artigo O direito eleitoral como elo entre a democracia e a representação política(2014) Alvim, Frederico FrancoArtigo A sanção jurídica no direito eleitoral(2013) Alvim, Frederico FrancoAnalisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio da proporcionalidade como limite de aplicação da sanção jurídica no universo do Direito Eleitoral.Artigo Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino(2012) Alvim, Frederico FrancoAborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito.