Doutrina
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Artigo Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?(2011) Andrade, Jorge Marley deConstrói reflexões críticas em torno da aplicação das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais no Brasil. Esclarece conceitos atinentes a sistemas eleitorais, em geral, e ao sistema proporcional, em particular. Identifica características do sistema proporcional brasileiro. Descreve pesquisa bibliográfica da legislação constitucional e infraconstitucional, da doutrina da Ciência Política sobre sistemas eleitorais e sua aplicação e da doutrina Jurídica e Jurisprudência do TSE e STF acerca dos princípios constitucionais abordados e da legislação de regência. Apresenta dados eleitorais reais de ocorrência do fato ora discutido na eleição de 2010 para Deputado Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Responde conclusivamente, de um modo geral, sobre a (i)legitimidade e (in)constitucionalidade das prescrições legais que instituam as cláusulas de exclusão em sistemas proporcionais no Brasil e, de forma específica, sobre a (in)compatibilidade constitucional da cláusula de exclusão constante do Código Eleitoral Brasileiro.Artigo A participação política feminina nas eleições 2010 : anotações sobre a evolução de um processo(2010) Andrade, Jorge Marley deDescreve o processo de inserção da mulher como sujeito ativo e passivo de direitos políticos na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. Analisa o processo de evolução da participação político-partidária- eleitoral feminina brasileira nos três aspectos em que ela se encerra, quais sejam, como eleitora (exercício dos direitos políticos ativos), como candidata (exercício dos direitos políticos passivos) e como eleita (exercício da representação política). Delimita como objeto de pesquisa a participação feminina nas eleições gerais brasileiras de 2002, 2006 e 2010 para os cargos de deputado federal, senador e governador. Busca esclarecer se a eleição da primeira presidente eleita no Brasil é fator culminante desse processo de evolução.Artigo Os três poderes da República(2011) Andrade, Jorge Marley de