(2018) Andrade Neto, João; Gresta, Roberta Maia; Tribunal Superior Eleitoral
Redefine a separação de poderes e propõe um modelo adequado ao sistema jurídico brasileiro a partir do estudo das funções estatais desempenhadas pela Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral desafia concepções tradicionais de separação de poderes, ao concentrar
funções tanto judiciais típicas quanto administrativas, normativas e consultivas. Além disso, a natureza das questões colocadas sob a jurisdição eleitoral torna ingênua a concepção amplamente difundida e, em geral, não-problematizada de que juízes não devem decidir questões políticas.
