Doutrina
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Artigo A influência jurisprudencial sobre a evolução das cotas de gênero e das políticas afirmativas no Brasil(2021) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior EleitoralTrata da influência de reiteradas decisões jurisprudenciais, emanadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, na concretização das políticas afirmativas e cotas de gênero para incentivo da participação feminina na política no Brasil, em contraposição à alta resistência das agremiações partidárias em cumprir com a parca legislação de cotas de candidaturas e financiamento existente no país, insuficiente para combater de fato a abissal desigualdade de gênero na política brasileira, refletida especialmente no Poder Legislativo, composto majoritariamente por homens brancos. Para demonstrar a relevante e necessária contribuição do Poder Judiciário no combate à desigualdade de gênero na política, diante da omissão do Poder Legislativo, buscou-se compilar as principais decisões jurisprudenciais de incentivo às políticas afirmativas e cotas de gênero, traçando-se um comparativo com a legislação posta, objetivando-se com isso também trazer à tona a necessidade de se transformar as conquistas jurisprudenciais em leis, como medida de segurança jurídica contra eventuais retrocessos.Artigo Políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento e as perspectivas a partir das eleições de 2018 no Brasil(2019) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior EleitoralTrata da evolução da legislação brasileira de cotas de gênero para inclusão de mulheres no Parlamento, traçando um paralelo com as normativas internacionais e o funcionamento da democracia paritária em nível global. O aumento significativo de mulheres no Parlamento brasileiro, com as eleições gerais de 2018, embora ainda abaixo do satisfatório, é atribuído a mudanças legislativas e intervenções judiciais específicas que deram concretude às cotas de gênero previamente implantadas. São abordados também os desafios que ainda serão enfrentados até que se alcance a igualdade de gênero substantiva na política, especialmente a ausência de democracia intrapartidária, bem como são apresentadas novas propostas de políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento, como o compliance da diversidade.