(2023) Barmann, Ana Paula Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Pretende demonstrar que não existe entendimento
da Corte do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da teoria
externa no Brasil, em especial nos casos de suspensão de direitos
políticos por sentença criminal transitado emjulgado. Sendo assim,
observa-se a possibilidade de colisão de princípios apenas em casos
convenientes. Comisso, o poder Judiciário passa a argumentar
e aplicar teorias de acordo com a melhor e maior conveniência,
fazendo com que prevaleça o populismo no Poder Judiciário com
fundo moralista e cada vez menos técnico, reduzindo o ônus argumentativo
para a aplicação da moral individual de cada julgador.
