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Artigo Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional : contradições, excepcionalidades e incertezas(2022) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralDiscute a inserção da eleição indireta para o Poder Executivo no atual ordenamento jurídico nacional, por meio do estudo de decisões judiciais, propostas legislativas, contribuições de intérpretes e hermenêutica de normas legais. Analisa a previsão existente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) para o cargo de Presidente, as condições excepcionais que a motivam, as tentativas e as possibilidades de modificar tal determinação e regulamentá-la, caso algum dia se torne necessário efetivá-la. De igual forma, debate como tem sido disciplinada e realizada a eleição indireta pelos entes subnacionais, com especial atenção ao modo como o Judiciário se tem manifestado sobre o tema, as nuances de suas interpretações e os impactos que essas variações têm produzindo na efetivação de tais pleitos. Por fim, observa a inexistência de coerência no modo como a questão da eleição indireta está regulamentada ou tem sido interpretada especialmente pelos diferentes entes federativos, na vigência da CRFB.Artigo Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios(2022) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule making da eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication.Artigo O código eleitoral de 1932 e a representação das associações profissionais(2002) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a aplicação do artigo 142 do Código Eleitoral de 1932, aquele relativo à participação das associações profissionais na Constituinte brasileira de 1933-4. A intenção é mostrar que ele deu início a uma longa discussão sobre o modo como deveria ser regulamentado. Como conseqüência, pretende flexibilizar a interpretação historiográfica estabelecida, segundo a qual há um projeto claramente definido e uma trajetória retilínea entre este artigo e a inserção da bancada classista na Constituinte.