(Tribunal Superior Eleitoral, 2005) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos.
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminação da Informação, elaborou por oportuno a Bibliografia selecionada intitulada Prestação de Contas de Campanha Eleitoral. Na pesquisa foram utilizados os seguintes termos: prestação de contas de campanha eleitoral, campanha eleitoral, campanha, prestação de contas, prestação de contas eleitorais e contas de campanha.
