Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE
Data
2005
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Outro(s) assunto(s)
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005.
Notas
- Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos