Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE

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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2016-04-08T17:59:02Z
dc.date.available2016-04-08T17:59:02Z
dc.date.issued2005
dc.descriptionSumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatospt_BR
dc.description.abstractApresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos. Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos.pt_BR
dc.format107 p.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/776
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoralpt_BR
dc.subjectPrestação de contas de campanha eleitoralpt_BR
dc.subjectCrime eleitoralpt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoralpt_BR
dc.subject.otherReforma eleitoralpt_BR
dc.titleReforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSEpt_BR
dc.typeLivropt_BR

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