Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Voto dado, candidato eleito?(2013) Carvalho, Volgane OliveiraRevisita o histórico de fraudes eleitorais em eleições brasileiras, com foco especial no período republicano (1889-atualidade). Com isso, pretende-se analisar a evolução do processo eleitoral brasileiro na busca pela concretização de um regime verdadeiramente democrático, de respeito aos direitos básicos do eleitor. Tal análise envolve, necessariamente, discussões acerca do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil e sua eficácia no combate às fraudes. Conclui-se, ao final, que a adoção de um sistema eletrônico de votação trouxe inúmeros benefícios às eleições brasileiras, com destaque para: celeridade, segurança e confiabilidade nos resultados.Artigo A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil(2015) Carvalho, Volgane OliveiraDiscute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretação dos direitos políticos e o estabelecimento de seus limites mínimos a partir da análise da liberdade política. Durante muito tempo, o protagonismo do processo eleitoral brasileiro cabia à fraude em decorrência das exíguas experiências verdadeiramente democráticas vivenciadas pelo país. A consolidação de um verdadeiro Estado democrático de direito ocorrida após a Constituição Federal de 1988, combinada com alterações sociais decorrentes da pós-modernidade, criou ambiente propício para uma modificação do comportamento dos cidadãos. Nesse sentido, o alcance dos direitos políticos ativos não pode ficar restrito ao voto; deve incorporar novos elementos que privilegiem o eleitor e a sua dignidade.