(2018) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se dos conceitos de votos válidos, nulos e em branco, objetivando
esclarecer que o resultado da apuração das cédulas que contemplem
votos em suas variadas categorias deve representar com fidelidade
a vontade do eleitor ao exercitar o seu direito de voto. Destaca-se a
necessidade da uniformização absoluta das cédulas para garantir o
sigilo do voto e a lisura do pleito. Conclui-se que, em matéria de ordem
pública, a conveniência das partes não paralisa a ação da Justiça, porque
esta defende imparcialmente o verdadeiro interesse da sociedade.
