Doutrina

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A participação da mulher na política brasileira : obstáculos e desafios
(2018) Fonseca, Junior Xavier; Fachin, Zulmar; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a evolução política das mulheres e as causas que possam estar impedindo sua inclusão com mais efetividade. A baixa quantidade de vereadoras, deputadas e senadoras é preocupante, principalmente considerando que há mais de vinte anos teve início a implantação da lei de cotas no Brasil, objetivando a paridade entre homem e mulher para a ocupação destes cargos. Buscou-se pelo aspecto teórico, constatar a história brasileira a partir da Proclamação da República até os dias atuais, valendo-se da doutrina, dos antigos anais pré-republicanos, das normas legais, de julgados e de dados estatísticos dos tribunais eleitorais. Levantou-se algumas hipóteses, as quais foram trabalhadas com profundidade nas revisões bibliográficas, bem como apresentou-se modesta proposta para contribuir com as ações públicas e política de cotas já em execução.
Teoria do Estado
(Lumen Juris, 2019) Fachin, Zulmar; Sampar, Rene; Tribunal Superior Eleitoral