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Financiamento de campanha : nível de regulamentação em perspectiva comparada
(2015) Figueiredo Filho, Dalson Britto; Rocha, Enivaldo Carvalho da; Silva Júnior, José Alexandre da; Paranhos, Ranulfo; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o grau de regulamentação sobre as fontes de financiamento em perspectiva comparada, concedendo especial atenção ao caso do Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma abordagem multimétodo que combina estatística descritiva e multivariada com estudo de caso e análise documental. Além disso, replica-se os dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) para estimar uma medida padronizada de regulação. Os resultados indicam que: (1) a média de regulamentação é de 2,17 com um desvio padrão de 1,69; e (2) comparativamente o Brasil apresenta altos níveis de controle sobre a origem dos recursos que financiam as disputas eleitorais, para as variáveis selecionadas. Com este artigo, espera-se contribuir para que eventuais processos de mudança institucional nas regras de financiamento eleitoral possam ser balizados pela experiência comparada de outros países.
Modelos de financiamento de sistemas eleitorais e partidários : notas de pesquisa para o desenvolvimento de estudos comparados
(2015-07) Reis, Bruno Pinheiro Wanderley; Santos, Manoel Leonardo; Figueiredo Filho, Dalson Britto; Silva, Lucas Emanuel Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
As regras de financiamento dos sistemas partidários e eleitorais variam significativamente entre países. Recente banco de dado disponibilizado pelo Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA, 2012) controla essas diferenças por nada menos que 43 variáveis distintas. Apesar dessa grande variação, é possível encontrar alta correlação entre muitas dessas variáveis. Este relatório preliminar de pesquisa identifica as variáveis correlacionadas e reduz 22 delas a quatro dimensões: financiamento de partidos, financiamento de candidatos, transparência e financiamento público. Para cada dimensão foi desenvolvido um indicador sintético, a partir do procedimento estatístico da análise de componentes principais. Os indicadores aqui desenvolvidos são: Índice de Restrição ao Financiamento para Partidos (IRFP); Índice de Restrição ao Financiamento para Candidatos (IRFC); Índice de Transparência (IT) e Índice de Provisão de Financiamento Público (IPFP). Visando a levantar hipóteses sobre as possíveis interações entre as regras de financiamento de campanha, foram realizadas aproximações iniciais através do cruzamento entre os indicadores desenvolvidos. Os primeiros achados sugerem uma instigante agenda de pesquisa orientada rumo à fixação de uma taxonomia dos sistemas de financiamento e apontam que esses indicadores (e suas interações) podem ser amplamente utilizados como variáveis dependentes e independentes relacionadas a fenômenos relevantes como: (i) o custo das campanhas, (ii) as desigualdades de acesso a recursos; (iii) a influência do poder econômico nos resultados eleitorais, (iv) a corrupção eleitoral, sem prejuízo de outros. Por fim, o relatório sugere como importante questão de investigação as interações entre as regras de financiamento e os sistemas eleitorais em diferentes países.
Financiamento de campanha e apoio parlamentar à agenda legislativa da indústria na Câmara dos Deputados
(2015) Santos, Manoel Leonardo; Silva, Mariana Batista da; Figueiredo Filho, Dalson Britto; Rocha, Enivaldo Carvalho da; Tribunal Superior Eleitoral
Qual é o efeito do financiamento de campanha sobre o comportamento do parlamentar? Este artigo analisa a votação dos deputados federais brasileiros (1999-2007) em relação aos projetos de interesse da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Metodologicamente, o artigo combina estatística descritiva e multivariada para testar a hipótese de que quanto maior é o financiamento de campanha pela indústria, maior é a cooperação do parlamentar com os interesses desse setor. Foram utilizados análise de cluster e modelos de regressão logístico e de Poisson para estimar o efeito do financiamento de campanha sobre a cooperação do parlamentar com o setor da indústria. Os resultados confirmam parcialmente a hipótese. Não foi encontrada relação entre o financiamento da indústria e a cooperação dos parlamentares, mas confirma-se que a proporção de recursos corporativos influencia positivamente a cooperação dos parlamentares brasileiros com os interesses da CNI, controlando por diferentes variáveis. Esses resultados se alinham à literatura internacional sobre o tema, que encontra uma relação positiva entre contribuições de campanha e comportamento congressual.
Regulação eleitoral e financiamento de campanha : uma breve revisão teórica
(2005) Figueiredo Filho, Dalson Britto
Revisa uma parte da literatura especializada em grupos de interesse, rent seeking e, principalmente, reforma de financiamento de campanha. Além disso, é empreendida uma breve reflexão sobre os problemas da governabilidade no Brasil, a sua relação com as regras eleitorais e com o financiamento das campanhas políticas

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