Doutrina
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Sumário de livro Investigação e processo dos crimes eleitorais e conexos(Saraiva Jur, 2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes eleitorais : proposta legislativa específica(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralO texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.Artigo O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa(2019) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralExamina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: apresentar a nova figura criminosa e examinar suas semelhanças e diferenças em relação ao crime do artigo 339 do Código Penal. Método: análise da redação típica e da literatura e jurisprudência existentes sobre o crime do artigo 339 do Código Penal. Resultado: demonstra que há significativas diferenças entre o artigo 339 do Código Penal e o artigo 326-A do Código Eleitoral.