Doutrina
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Artigo Obrigatoriedade da ação penal eleitoral e mecanismos de controle(2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralO Ministério Público Eleitoral é titular exclusivo do dever de promover a ação penal eleitoral e o texto discute as possibilidades de controle deste dever. Examina o que fazer diante de arquivamentos tidos como inadequados e de eventual desídia ou desinteresse do órgão ministerial em apresentar denúncia. Dá ênfase à ação penal privada subsidiária da ação penal pública eleitoral, apontando sua especial utilidade em face do foro por prerrogativa de função.Artigo Eleições na Alemanha(2023) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralExamina particularidades da organização, realização e perfil das eleições na Alemanha, com ênfase em tópicos de interesse para a realidade das eleições brasileiras. Esclarece aspectos dos sistemas híbrido, majoritário e proporcional, utilizados nas eleições do Bundestag, o Parlamento Federal Alemão. Trata de temas como condições de elegibilidade e inelegibilidades, voto obrigatório, financiamento e propaganda eleitorais, e noticia o entendimento do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre o voto eletrônico. Ao final, compara abordagens alemãs e brasileiras para problemas e situações eleitorais e opina sobre a conveniência de adotar algumas das soluções germânicas.Sumário de livro Ações eleitorais : contra o registro, o diploma e o mandato : aspectos materiais e processuais(Publique Edições, 2024) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Ações eleitorais : contra o registro, o diploma e o mandato : aspectos materiais e processuais(Publique Edições, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Investigação e processo dos crimes eleitorais e conexos(Saraiva Jur, 2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes eleitorais : proposta legislativa específica(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralO texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.Artigo Sugestões para a reforma do direito eleitoral(2010) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo "A douta Procuradoria se apresenta"(2017) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Pereira Neto, Pedro Barbosa; Tribunal Superior EleitoralApresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público Eleitoral para a comunidade, os movimentos sociais, a classe política, os advogados e os candidatos.Artigo O novo crime eleitoral : denunciação caluniosa(2019) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralExamina o novo crime trazido ao Código Eleitoral pela Lei 13.384/2019, em relação ao bem jurídico tutelado, a sujeição ativa e passiva, a possibilidade de tentativa e a exigência da finalidade eleitoral da conduta. Objetivo: apresentar a nova figura criminosa e examinar suas semelhanças e diferenças em relação ao crime do artigo 339 do Código Penal. Método: análise da redação típica e da literatura e jurisprudência existentes sobre o crime do artigo 339 do Código Penal. Resultado: demonstra que há significativas diferenças entre o artigo 339 do Código Penal e o artigo 326-A do Código Eleitoral.