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Autor: search.filters.author.Kfouri, Gustavo SwainAssunto: search.filters.subject.Ação de impugnação de registro de candidatura

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    Artigo
    Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
    (2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral
    Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.