Doutrina
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Artigo Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro(2019) Lopes, Ana Paula de Almeida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as especificidades do modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo judicial em relação ao processo eleitoral. Para identificar as peculiaridades do modelo de governança eleitoral brasileiro, importa avaliar as suas principais características como um órgão judicializado com base em uma análise comparada com outros países que, da mesma forma, apresentam estruturas semelhantes de regimes presidencialistas federativos e de sistema judicial, quais sejam: Argentina, México e Estados Unidos.Outro A intervenção do Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral brasileiro(2012) Lopes, Ana Paula de Almeida; Tribunal Superior EleitoralExamina as principais resoluções que interferiram no processo eleitoral brasileiro, no período de 2002 a 2010, a fim de analisar a hipótese de que o TSE tem avocado a função de legislador em temas chaves da reforma política no Brasil que o Congresso não conseguiu aprovar, seja por lentidão ou por falta de interesse político.