A intervenção do Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral brasileiro
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2012
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Resumo
Examina as principais resoluções que interferiram no processo eleitoral brasileiro, no período de 2002 a 2010, a fim de analisar a hipótese de que o TSE tem avocado a função de legislador em temas chaves da reforma política no Brasil que o Congresso não conseguiu aprovar, seja por lentidão ou por falta de interesse político.
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Referência
LOPES, Ana Paula de Almeida. A intervenção do Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral brasileiro. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 8., 2012, Gramado, RS. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2012. p. [1-25].
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