Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
12 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Introdução ao direito eleitoral(Lumen Juris, 2024) Morais, Marina Almeida; Oliveira, Wandir Allan de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Candidaturas independentes : uma análise sobre sua (des)conformidade sistêmica(2022) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralAs candidaturas independentes, ou avulsas, assim entendidas aquelas postuladas sem o intermédio de um partido político, embora proibidas pela Constituição Federal, frequentam o debate público, notadamente após o reconhecimento da repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 1.238.853/RJ. Assim, mediante levantamento bibliográfico e pelo método dedutivo, analisa-se a conformação dessas candidaturas com a Constituição, as normas de financiamento e propaganda e o próprio sistema proporcional aliado ao presidencialismo de coalizão adotados no país. A pesquisa logrou concluir que a permissão a essa modalidade de candidatura só poderá ocorrer por Emenda Constitucional que, caso seja a opção do Legislativo brasileiro, deverá ser feita somente após um exercício rígido de conformação às demais normas e ao sistema eleitoral vigentes.Artigo Violência política contra as mulheres : um estudo de caso(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº 14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência de aplicação aos casos concretos pelos atores do sistema de justiça. Com isso, as discussões permitem concluir que a inovação legislativa, embora vigente, merece maior atenção e estudo por parte dos operadores e operadoras do Direito, sob pena de se tornar uma lei de objetivo frustrado.Artigo Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralDiante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição de competências, bem como a opção por criminalizar as condutas, deixando de definir importantes sanções administrativas. Por meio do método dialético, as discussões permitem concluir que a legislação novel, embora salutar, ainda necessita de aprimoramentos, sem prejuízo da imprescindível colaboração dos partidos políticos.Artigo Dez anos de lei da ficha limpa : o que a democracia brasileira tem a dizer(2020) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralInvestiga se a Lei da Ficha Limpa alcançou os objetivos de sua edição, melhorando a percepção sobre a política no país e retirando da disputa os considerados inaptos ao exercício da função. Para tal, foram utilizados os dados do Estudo Eleitoral Brasileiro - ESEB dos anos de 2002, 2010, 2014 e 2018, a fim de aferir a adesão à democracia e a percepção sobre a corrupção. Para a análise sobre os excluídos do pleito pela referida lei, teve-se como base os dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final foi possível concluir, ao menos de maneira superficial, que a restrição de direitos trazida pela Lei Complementar nº 135/2010 não logrou êxito em melhorar a adesão à democracia no Brasil. Com efeito, como não foram rodados testes estatísticos de correlação, dada a inexistência de variáveis confiáveis para o teste, é possível que outros fatores tenham contribuído para o descrédito das instituições no país, não podendo ser atribuído apenas à ineficácia da norma em "moralizar" a política brasileira.Artigo Discurso religioso e comportamento eleitoral no Brasil : uma ponderação sobre a configuração do abuso de poder(2020) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a intensidade da influência exercida pelo discurso proferido no templo religioso na formação da opinião política dos fiéis, mediante análise dos dados do LAPOP 2016/17. Mediante uso de técnicas estatísticas descritivas e inferências foi possível concluir que, ao contrário do que se imagina, o discurso proferido pelo líder religioso não é o fator decisivo na formação da opinião política dos fiéis.Artigo O mito das reformas pró-governabilidade (?) : uma análise das alterações legislativas em matéria partidária nos anos de 2015 e 2017(2020) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralExplicita as incongruências das alterações trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, tanto quando comparadas entre si como em relação ao próprio sistema. Ainda, busca-se salientar que a alegada crise de governabilidade utilizada como justificativa para as reformas não corresponde à realidade, de modo que as alterações se prestam mais a favorecer os partidos atualmente com maior representação no Congresso do que efetivamente a colaborar com a governabilidade, entendida tão somente como viabilizada pela redução do número de partidos no parlamento. Para isso, procede-se a uma revisão de literatura, em especial àquelas que se ocuparam de análise de dados. Ao final, é demonstrado que as alterações legislativas, ao menos até o momento, não se mostraram capazes de reduzir a fragmentação partidária no legislativo brasileiro.Artigo Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral : a legitimidade da decisão judicial de cassação(2020) Souza, Leonardo Fernandes de; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralVisita o embate que ocorre no direito eleitoral sobre o papel da Justiça Eleitoral frente ao desafio de decidir sobre a manutenção de mandatos eletivos, discussão essa que se expressa em duas posições que se contrapõem e que se estendem na jurisprudência e na doutrina. Inicia-se apresentando a causa da celeuma analisando as situações em que a decisão judicial cassa mandatos que foram concedidos por meio do voto pela soberania popular. A primeira das posições é o Maximalismo, trabalhado em capítulo próprio, que confere à Justiça Eleitoral um papel ativo na garantia da soberania popular. A segunda das posições é o Minimalismo, que dedica à Justiça Eleitoral uma ação mínima, apenas em casos extremos, com o intuito de evitar que o Poder Judiciário se sobreponha à escolha popular. Ao fim, após a análise dessas duas posições, realizada por meio de levantamento bibliográfico, trabalha-se uma posição de equilíbrio em que a Justiça Eleitoral tenha ação ativa para impedir que fatores externos impeçam o povo de exercer seu voto com liberdade mas sem que tutele a escolha popular.Artigo Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro(2019) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralPerquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político, e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição de partidos que não atinjam o desempenho previsto pode representar um mero paliativo em matéria de governabilidade, mantendo incólume a fragmentação que se propunha a combater.Artigo Alterações na legislação eleitoral : o que mudou para as eleições municipais de 2016(2016) Morais, Marina Almeida