O mito das reformas pró-governabilidade (?) : uma análise das alterações legislativas em matéria partidária nos anos de 2015 e 2017

Abstract

Explicita as incongruências das alterações trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, tanto quando comparadas entre si como em relação ao próprio sistema. Ainda, busca-se salientar que a alegada crise de governabilidade utilizada como justificativa para as reformas não corresponde à realidade, de modo que as alterações se prestam mais a favorecer os partidos atualmente com maior representação no Congresso do que efetivamente a colaborar com a governabilidade, entendida tão somente como viabilizada pela redução do número de partidos no parlamento. Para isso, procede-se a uma revisão de literatura, em especial àquelas que se ocuparam de análise de dados. Ao final, é demonstrado que as alterações legislativas, ao menos até o momento, não se mostraram capazes de reduzir a fragmentação partidária no legislativo brasileiro.