Doutrina
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Artigo Candidaturas independentes : uma análise sobre sua (des)conformidade sistêmica(2022) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralAs candidaturas independentes, ou avulsas, assim entendidas aquelas postuladas sem o intermédio de um partido político, embora proibidas pela Constituição Federal, frequentam o debate público, notadamente após o reconhecimento da repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 1.238.853/RJ. Assim, mediante levantamento bibliográfico e pelo método dedutivo, analisa-se a conformação dessas candidaturas com a Constituição, as normas de financiamento e propaganda e o próprio sistema proporcional aliado ao presidencialismo de coalizão adotados no país. A pesquisa logrou concluir que a permissão a essa modalidade de candidatura só poderá ocorrer por Emenda Constitucional que, caso seja a opção do Legislativo brasileiro, deverá ser feita somente após um exercício rígido de conformação às demais normas e ao sistema eleitoral vigentes.Artigo O mito das reformas pró-governabilidade (?) : uma análise das alterações legislativas em matéria partidária nos anos de 2015 e 2017(2020) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralExplicita as incongruências das alterações trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, tanto quando comparadas entre si como em relação ao próprio sistema. Ainda, busca-se salientar que a alegada crise de governabilidade utilizada como justificativa para as reformas não corresponde à realidade, de modo que as alterações se prestam mais a favorecer os partidos atualmente com maior representação no Congresso do que efetivamente a colaborar com a governabilidade, entendida tão somente como viabilizada pela redução do número de partidos no parlamento. Para isso, procede-se a uma revisão de literatura, em especial àquelas que se ocuparam de análise de dados. Ao final, é demonstrado que as alterações legislativas, ao menos até o momento, não se mostraram capazes de reduzir a fragmentação partidária no legislativo brasileiro.Artigo Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro(2019) Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralPerquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político, e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição de partidos que não atinjam o desempenho previsto pode representar um mero paliativo em matéria de governabilidade, mantendo incólume a fragmentação que se propunha a combater.