Doutrina
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Capítulo de livro A espinha dorsal do sistema eleitoral brasileiro(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Nunes, Geórgia Ferreira Martins; Tribunal Superior EleitoralDiante do grande número de críticas e propostas de reforma política, em especial de mudança das regras insertas no sistema eleitoral brasileiro, o presente estudo pretende apresentar as principais características do regime em vigor no Brasil, por meio de sua evolução histórica, desde o descobrimento do Brasil até as diretrizes que compõem as regras insertas na Constituição Federal de 1988. Para compreender a realidade brasileira, inicia-se o trabalho com algumas noções fundamentais sobre os sistemas eleitorais, classificados pela doutrina especializada segundo análise das variáveis existentes em todo o mundo. A partir dessa classificação, busca-se conhecer as peculiaridades dos sistemas adotados no Brasil ao longo de sua história, onde foram utilizados os modelos majoritários e proporcionais, até chegar ao sistema misto atualmente fixado pela Carta Magna e pelo Código Eleitoral Brasileiro.Artigo Identificação eleitoral biométrica no Brasil : retorno ao mecanismo panóptico(2015) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Nunes, Geórgia Ferreira Martins; Coelho, Margarete de CastroO estudo imbrica o sistema criminal com o sistema eleitoral brasileiro, analisando os efeitos do recadastramento biométrico de eleitores e sua repercussão no sistema de política criminal, na medida em que funciona como mais um dispositivo de controle social, não apenas no campo da Justiça Eleitoral, mas, e especialmente, no campo criminal, a partir do momento em que os dados coletados de forma cogente pela Justiça Eleitoral são submetidos ao Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais AFIS, com sede na Polícia Federal. Assim, amplia-se a via da identificação criminal imposta pelo Estado ao cidadão brasileiro sem que este ao menos se aperceba estar produzindo, antecipadamente, provas contra si mesmo. Discute-se, pois, a questão a partir de três pontos centrais: o primeiro percorre a ideia de poder e controle social com enfoque na biopolítica, disciplinamento dos corpos e panoptismo. O segundo momento trata da discussão sobre a atual política criminal baseada na expansão do Direito Penal e, finalmente, o terceiro capítulo retoma a discussão anterior sob o enfoque do recadastramento eleitoral biométrico, analisando-o na perspectiva do controle social criminal. Para o estudo, são utilizados aportes teóricos de FOUCAULT (2009), RIPOLLÉS (2007) e CALLEGARI (2010).