(2024) Paiola, Jessyca; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tratamento da pessoa idosa pelo
Direito Eleitoral, especificamente quanto aos parâmetros etários para a obrigatoriedade
do exercício do voto ao longo da história eleitoral. Em complemento,
faz-se análise da transição demográfica e das projeções populacionais futuras
em relação à importância concedida às pessoas idosas pela Constituição Federal
de 1988, bem como discute sobre o papel da Justiça Eleitoral diante do idadismo,
pela ameaça que representa à participação política do idoso.
