Doutrina
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Artigo A dificuldade em responsabilizar : o impacto da fragmentação partidária sobre a clareza de responsabilidade(2015) Rebello, Maurício Michel; Tribunal Superior EleitoralAvalia o quanto um incremento de partidos políticos dificulta a capacidade do eleitor saber quem é responsável pelas políticas públicas adotadas. Para isso, elabora-se a seguinte hipótese: no Legislativo, quanto maior a fragmentação partidária, maior a dificuldade do eleitor em identificar o partido governista. Para testá-la, foi criado uma proxy de clareza de responsabilidade e um banco de dados de países presidencialistas do continente americano com eleições que variam de 1993 até 2012. Utilizam-se dados eleitorais, informações sobre o tipo de governo e o índice do número efetivo de partidos políticos. Os dados foram processados pelo SPSS. Os resultados mostram como países com alta fragmentação partidária e com coalizões de governo dificultam a associação entre o sucesso ou o fracasso do partido governista no Legislativo e no Executivo, retendo-se a hipótese. Mostra-se, ainda, que o multipartidarismo brasileiro dificulta bastante a aproximação do desempenho do partido governista entre a Câmara dos Deputados e o presidente. Assim sendo, o modelo da democracia brasileira se afasta bastante da noção de responsabilização eleitoral, mais importante em modelos democráticos majoritários. Na atual dificuldade de representação política por parte das organizações partidárias, a falta de tal instrumento pode apresentar consequências ainda não exploradas pela Ciência Política.Artigo A disputa nos governos estaduais (1994-2014) : a batalha entre incumbents e oposição(2017) Rebello, Maurício MichelO jogo entre governo e oposição sempre foi algo amplamente discutido na ciência política. Trabalhos recentes indicam que o sistema partidário de alguns países tem forte inclinação pró-governo, enfraquecendo a oposição partidária. Atualmente, no Brasil, discute-se como reduzir o poder de chefes do Executivo, como a recente proibição da reeleição imediata realizada pela Câmara dos Deputados. Neste artigo, propôs-se uma discussão sobre a força dos governos e dos desafiantes nas eleições para governos estaduais. Todas as eleições, desde 1994, foram analisadas a partir de dados do TSE em todas as unidades da federação. Os resultados indicam que o instituto da reeleição não causa uma barreira instransponível para aqueles que desafiam o governador. Porém, ao mesmo tempo, os dados sugerem uma relativa continuidade dos partidos políticos a nível estadual. Além disso, a ideia de que o Poder Executivo tem grande capacidade de atração sobre os partidos políticos não pode ser desconsiderada.Artigo Dinheiro realmente importa? Uma análise do financiamento de campanha nas eleições para a ALERGS em 2014(2016) Rebello, Maurício Michel; Giora, Gustavo; Scapini, MarinaAnalisa a relação entre o financiamento de campanha e votos para a eleição de 2014 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS) entre todas as 668 candidaturas. Partindo do pressuposto da literatura de que o financiamento é uma variável-chave para explicar o sucesso eleitoral, mostra-se que ele somente é verdadeiro quando não há outras variáveis intervenientes. Quando a análise é controlada pela variável carreira política, a importância do dinheiro diminui consideravelmente. Deste modo, o artigo aponta que a literatura deve ser mais cautelosa quanto à importância do dinheiro para explicar o sucesso eleitoral no Brasil.