A dificuldade em responsabilizar : o impacto da fragmentação partidária sobre a clareza de responsabilidade

Abstract

Avalia o quanto um incremento de partidos políticos dificulta a capacidade do eleitor saber quem é responsável pelas políticas públicas adotadas. Para isso, elabora-se a seguinte hipótese: no Legislativo, quanto maior a fragmentação partidária, maior a dificuldade do eleitor em identificar o partido governista. Para testá-la, foi criado uma proxy de clareza de responsabilidade e um banco de dados de países presidencialistas do continente americano com eleições que variam de 1993 até 2012. Utilizam-se dados eleitorais, informações sobre o tipo de governo e o índice do número efetivo de partidos políticos. Os dados foram processados pelo SPSS. Os resultados mostram como países com alta fragmentação partidária e com coalizões de governo dificultam a associação entre o sucesso ou o fracasso do partido governista no Legislativo e no Executivo, retendo-se a hipótese. Mostra-se, ainda, que o multipartidarismo brasileiro dificulta bastante a aproximação do desempenho do partido governista entre a Câmara dos Deputados e o presidente. Assim sendo, o modelo da democracia brasileira se afasta bastante da noção de responsabilização eleitoral, mais importante em modelos democráticos majoritários. Na atual dificuldade de representação política por parte das organizações partidárias, a falta de tal instrumento pode apresentar consequências ainda não exploradas pela Ciência Política.It evaluates how an increase of political parties difficult the capacity of know who is responsible for policies adopted. For this, it elaborates the hypothesis: in Legislative, as bigger the party fragmentation, more difficult to the voter identify the government party. To test this, it was created a proxy of clarity of responsibility and a database of presidentialist countries of American continent between elections from 1993 until 2012. Utilizing electoral data, information about government type and the index of effective number of political parties. The data was processed from SPSS. The results show how countries with high party fragmentation and with government coalitions hamper the association between the success or fail of incumbent party in Legislative and Executive, accepting the hypothesis. It also shows that Brazilian multiparty system hampers the approximation from performance of incumbent party between the House of Representatives and the Presidency. Therefore, the model of Brazilian democracy departs of notion of electoral accountability, more important in majoritarian democratic models. In current difficulty of political representation by partisan organizations, the lack of such instrument can show consequences yet do not explored by political science.