Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo O direito eleitoral no contexto do Estado democrático de direito(2000) Ribeiro, Fávila; Tribunal Superior EleitoralArtigo Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores(1998) Ribeiro, Fávila; Tribunal Superior Eleitoral
