(2022) Rodrigues, Leonardo Cruz; Tribunal Superior Eleitoral
Visa à análise sobre o desvirtuamento
na aplicação do Fundo Partidário destinado à promoção da participação
das mulheres na política. Possui como metodologia o
estudo de caso através do acórdão do Agravo de Instrumento (AI)
no Recurso Especial Eleitoral (REspE) nº 339.86.2016.6.21.0039
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerado pelo TSE como o
primeiro a analisar, a luz do art. 30-A da Lei n° 9.504/97, desvio, para
campanha masculina, de verbas destinadas à campanha feminina
oriundas do Fundo Partidário. A presente análise tem como objetivo
aclarar criticamente os conceitos jurídicos empregados em especial
os de fraude eleitoral, fraude à lei e boa-fé objetiva. A conclusão
busca trazer maior coerência e rigor na aplicação do art. 30-A da
Lei nº 9.504/97 em defesa da campanha feminina.
