(2019) Rollo, Arthur Luis Mendonça; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a propaganda eleitoral antecipada, com enfoque nas eleições de 2018, diante das alterações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29 de setembro de 2015. Discorre sobre a exigência de pedido direto de voto e da sua configuração, de acordo com a jurisprudência. Trata das situações expressamente ressalvadas pela Lei n° 9.504/97.
Analisa os diversos aspectos da propaganda eleitoral antecipada,
com enfoque nas eleições de 2014.
Discorre sobre a propaganda eleitoral disfarçada e sobre os elementos
que a caracterizam, ressaltando a posição dos tribunais
acerca do assunto, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral
