A propaganda eleitoral antecipada
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2019
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Resumo
Aborda a propaganda eleitoral antecipada, com enfoque nas eleições de 2018, diante das alterações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29 de setembro de 2015. Discorre sobre a exigência de pedido direto de voto e da sua configuração, de acordo com a jurisprudência. Trata das situações expressamente ressalvadas pela Lei n° 9.504/97.
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ROLLO, Arthur Luis Mendonça. A propaganda eleitoral antecipada. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 67-85, 2019.
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