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Artigo Representação e representatividade no Congresso Nacional e a lei nº 14.192/2021, que versa sobre a violência política contra mulheres(2023) Gonçalves, Juliana Alice Fernandes; Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralO cenário político brasileiro é marcado por aspectos sociais, econômicos e culturais específicos. O país tem desigualdades estruturais que são delineadas por gênero, raça e etnia, sexualidade, idade, região etc. Os espaços político-decisórios no Brasil continuam a refletir essas características. O objetivo deste trabalho é discutir a situação atual da representação descritiva das mulheres no Congresso Nacional, na legislatura de 2019-2023, para refletir sobre como isso implica termos de representatividade. Para aprofundar a questão, foi analisada a Lei nº 14.192, promulgada em 2021, que procura combater a violência política contra as mulheres. A pesquisa se concentra no método dedutivo, com viés qualitativo, baseado em técnicas procedimentais eminentemente bibliográficas e documentais. Com o olhar voltado às questões de gênero e ao marco teórico feminista, explora os temas de representação e representatividade, inclusão, reconhecimento e identidade que giram em torno da violência política baseada no gênero. Com relação à nova lei, as consequências e as repercussões na esfera político-eleitoral brasileira poderão ser melhor vistas na prática, principalmente a partir das eleições de 2022. Resta saber que influência uma representação mais ampla das mulheres nos espaços de tomada de decisão política teria sobre o regime democrático.Tese Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral(2010) Salgado, Eneida Desiree; Bacellar Filho, Romeu Felipe; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas que vêm sendo debatidas não somente na doutrina nacional e internacional, mas também na jurisprudência brasileira. Trata de temas como a democracia, o processo eleitoral, a opinião pública e os partidos políticos. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, partindo de uma metodologia descritivo-comparativa, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, quais sejam: 1. o princípio constitucional da autenticidade eleitoral; 2. o princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato; 3. o princípio constitucional da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; 4. o princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral; e 5. o princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Seu foco é na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na assertiva de que os fundamentos principiológicos do Direito eleitoral brasileiro somente podem ser reconhecidos a partir do sistema constitucional positivo, nos termos e limites extraíveis do processo constituinte e da realidade democrática nacional. Por consequência, elabora uma crítica às recentes decisões judiciais e administrativas a respeito da temática, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Artigo Cotas de gênero na política : entre a história, as urnas e o parlamento(2015) Salgado, Eneida Desiree; Guimarães, Guilherme Athaides; Monte-Alto, Eric Vinicius Lopes CostaA baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação das desigualdades materiais existentes entre os sexos, tanto na esfera pública como na privada. Para satisfazer esse propósito, foi adotada uma metodologia de pesquisa teórica e documental e o texto foi dividido da seguinte maneira. Primeiramente, realiza-se um breve relato histórico que busca apresentar a persistência da situação de exclusão das mulheres da vida pública. Em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo Brasil e questiona-se sua real efetividade. Após isto, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura de gênero, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no Brasil caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 98 de 2015 seja aprovada. Por fim, os autores concluem indicando a conveniência da adoção de cotas de gênero na política para se superar as raízes históricas que impedem uma maior participação política da mulher.Artigo Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão(2015) Salgado, Eneida Desiree; Lopes, Ana Paula VeigaO papel dos partidos políticos na democracia brasileira, o acesso aos meios de comunicação social e o conteúdo da propaganda partidária analisando os aspectos constitucionais e legais do tema sob o enfoque de que a liberdade de expressão não é um sobredireito de caráter absoluto. O discurso do Partido Social Cristão: liberdade de expressão e ofensa a valores constitucionais formam o objeto de estudo específico eis que a sua propaganda partidária aborda vários temas ligados à doutrina cristã.Artigo Os princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais : uma proposta(2011) Salgado, Eneida DesireeAfirma que a Constituição estabelece o Estado de Direito como fundamento da cidadania contemporânea, uma noção de democracia, uma concepção de representação política, indicando os contornos dessa relação, e um ideal republicano, a partir de uma forte noção de liberdade e de igualdade, com a assunção de direitos e deveres de cidadania. Apresenta cinco princípios constitucionais como base para a construção do alicerce do Direito Eleitoral brasileiro: a autenticidade eleitoral; a liberdade para o exercício do mandato; a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; a máxima igualdade da disputa eleitoral; e a legalidade específica em matéria eleitoral. Enfatiza que, a partir desses princípios, é possível construir os alicerces do Direito Eleitoral brasileiro, para permitir sua concretização como um sistema internamente coeso, racional, inteligível e conforme aos comandos constitucionais. Conclui que as regras do jogo democrático devem estar em consonância com os valores constitucionais e como tais devem ser aplicadas.