Cotas de gênero na política : entre a história, as urnas e o parlamento

Abstract

A baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação das desigualdades materiais existentes entre os sexos, tanto na esfera pública como na privada. Para satisfazer esse propósito, foi adotada uma metodologia de pesquisa teórica e documental e o texto foi dividido da seguinte maneira. Primeiramente, realiza-se um breve relato histórico que busca apresentar a persistência da situação de exclusão das mulheres da vida pública. Em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo Brasil e questiona-se sua real efetividade. Após isto, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura de gênero, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no Brasil caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 98 de 2015 seja aprovada. Por fim, os autores concluem indicando a conveniência da adoção de cotas de gênero na política para se superar as raízes históricas que impedem uma maior participação política da mulher.Low political participation of women is related to a history marked by their exclusion from public life, space that was restricted to men, and their confinement to household tasks. Based on this finding and on the historical construction of the political rights of women, this article aims to demonstrate that adoption of gender quotas in politics, both legislative and electoral, is justified in Brazil as a suitable means of assisting in overcoming the existing material inequalities between the sexes, both in public and private spheres. In order to achieve this purpose, it was adopted a theoretical and documentary research methodology and the text was divided as it follows. First, there will be a brief historical account that seeks to present the persistent exclusion of women from public life. And then, it analyzes the electoral quota gender system adopted by Brazil and questions its real effectiveness. Afterwards, it will be investigated the system of gender legislative quotas, indicating its advantages and how it has been implemented in countries around the world and how it will be in Brazil if the proposition of Constitutional Amendment No. 98 of 2015 is approved. Finally, the authors conclude indicating the convenience of adopting gender quotas in politics to overcome the historical roots that prevent greater political participation of women. Key-Words: Political participation. Electoral quotas. Legislative quotas.