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Artigo A observação eleitoral nacional no contexto político brasileiro : a experiência da transparência eleitoral brasileira nas eleições de 2020(2022) Gondim, Romberg de Sá; Maul, Alice Veras; Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralArtigo O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19(2020) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralA eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política.Artigo El modelo de financiación pública de campañas electorales en Brasil : errores y aciertos(2022) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralLa financiación pública de campañas es un tema de incipiente normatividad en Brasil, cuya evaluación es necesaria luego de tres procesos electorales realizados bajo este nuevo sistema. Con la entrada de ingentes recursos públicos en la política, se observan nuevas dinámicas con potenciales resultados problemáticos que requieren de una mayor exploración empírica. Para ello, este trabajo evalúa los resultados del Fondo Especial de Financiación de Campañas (Fefc) aprobado en 2017, comparando sus objetivos con los datos disponibles, a fin de verificar si, de hecho, se concretaron las finalidades legislativas. Así, este artículo describe la aprobación del Fefc, sus criterios de acceso y reparto de fondos, los partidos beneficiados, entre otros aspectos. Luego, se exponen datos referidos a los efectos observados, relativos al peso de los recursos públicos en las arcas partidistas, la distribución de los fondos entre partidos y dentro de estos, su impacto en el éxito electoral. Se concluye que ninguno de los puntos utilizados para la aprobación del Fefc son acordes con los datos recogidos, lo que obliga a un replanteamiento sustancial del modelo.Artigo El modelo de financiación pública de campañas electorales en Brasil : errores y aciertos(2022) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralLa financiación pública de campañas es un tema de incipiente normatividad en Brasil, cuya evaluación es necesaria luego de tres procesos electorales realizados bajo este nuevo sistema. Con la entrada de ingentes recursos públicos en la política, se observan nuevas dinámicas con potenciales resultados problemáticos que requieren de una mayor exploración empírica. Para ello, este trabajo evalúa los resultados del Fondo Especial de Financiación de Campañas (Fefc) aprobado en 2017, comparando sus objetivos con los datos disponibles, a fin de verificar si, de hecho, se concretaron las finalidades legislativas. Así, este artículo describe la aprobación del Fefc, sus criterios de acceso y reparto de fondos, los partidos beneficiados, entre otros aspectos. Luego, se exponen datos referidos a los efectos observados, relativos al peso de los recursos públicos en las arcas partidistas, la distribución de los fondos entre partidos y dentro de estos, su impacto en el éxito electoral. Se concluye que ninguno de los puntos utilizados para la aprobación del Fefc son acordes con los datos recogidos, lo que obliga a un replanteamiento sustancial del modelo.Artigo Necessidade da superação da visão binária da política(2022) Abreu, Sérgio Luis Versolato de; Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralTrata da necessidade de mudar a forma de se ver a realidade e deixar de alimentar uma visão binária que favorece o extremismo político e afeta a própria democracia. Através de uma análise da realidade moderna atual sob a ótica de Zygmunt Bauman, pretende-se analisar a atual crise da democracia liberal, exposta por diversos autores, tal qual a estrutura das visões autoritárias que afetam a democracia por dentro, no sentido exposto por Robert Dahl e Norberto Bobbio. Um mundo com uma visão multipolar é possível, desejável e necessário para se superar esse momento de alta polarização, principalmente com a proposta de Jürgen Habermas sob o consenso racional. Democracia envolve muito mais do que o simples ato de votar em uma eleição, é também uma série de garantias e direitos que precisam ser respeitados por todos os participantes da sociedade. O artigo fará uma breve discussão sobre a democracia e sua busca por previsibilidade e segurança; em seguida, exporá como a visão binária da política alimenta o populismo e aprofunda a crise da democracia; para enfim confrontar as suas consequências e a necessidade de um novo paradigma que supere os extremos da política.Artigo Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional(2015) Santano, Ana Claudia; Pereira, Rodolfo Viana; Tribunal Superior EleitoralO direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.Artigo O debate da unificação das eleições : a "carona" na crise da Covid-19 em ano eleitoral(2020) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralA pandemia do Covid-19 trouxe novamente o debate sobre a unificação das eleições no Brasil, diante da eventual impossibilidade de realização do pleito municipal em 2020. Ainda que sejam objetos distintos, o adiamento ou a unificação das eleições, o fato é que é necessário afrontar a discussão com tempo de tomar todas as providências necessárias para a preservação da democracia. Devido ao crescimento do debate, mesmo que repetindo o já ocorrido em 2015, entende-se que se faz necessário afrontá-lo a partir de suas eventuais consequências, como os efeitos da decisão de unificação sobre o eleitorado e sobre a democracia. A partir disso, esse artigo tem como objetivo expor os argumentos que os defensores da unificação levantam para abordá-los por meio de dados e com base na literatura especializada. Ao final, verificou-se que a opção pelas eleições simultâneas não é positiva, por causar muitos resultados não desejados e que podem afetar negativamente a democracia como um todo.Livro O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão : conquistas e desafios(Transparência Eleitoral Brasil, [2021]) Santano, Ana Claudia; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralComo em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este estudo será apresentado. Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados. Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.Artigo Novos tempos, novos desafios - ou seriam velhos? O caso do controle externo dos partidos políticos no ordenamento jurídico brasileiro(2018) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralArtigo Una propuesta de medidas jurídicas anticorrupción para los partidos políticos(2019) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralEs algo frecuente que los partidos políticos, considerados aquí en su personalidad jurídica, estén involucrados en hechos de corrupción. Sin embargo, como no son ni órgano de control, ni órgano de poder, terminan siendo ignorados por el ordenamiento jurídico en el momento de la imposición de mecanismos de control y de sanciones. Este trabajo aborda la cuestión de este "vacío" jurídico sobre las organizaciones partidistas, enfocando en una propuesta justamente para rellenar esa laguna. Se ha objetivado, por medio de una revisión bibliográfica, en exponer distintas iniciativas en otros países que alcanzan específicamente a la persona jurídica de los partidos, disminuyendo los incentivos de su utilización para la práctica de malversación de recursos, legitimación de capitales y otros delitos, construyendo una propuesta propia que se podría aplicar en diversos sistemas. Al final se concluye que, aunque sea un ente privado, los partidos no pueden no rendir cuentas a la sociedad, y que medidas anticorrupción de esta naturaleza pueden robustecer la lucha contra la corrupción.