Doutrina
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Artigo Necessidade da superação da visão binária da política(2022) Abreu, Sérgio Luis Versolato de; Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralTrata da necessidade de mudar a forma de se ver a realidade e deixar de alimentar uma visão binária que favorece o extremismo político e afeta a própria democracia. Através de uma análise da realidade moderna atual sob a ótica de Zygmunt Bauman, pretende-se analisar a atual crise da democracia liberal, exposta por diversos autores, tal qual a estrutura das visões autoritárias que afetam a democracia por dentro, no sentido exposto por Robert Dahl e Norberto Bobbio. Um mundo com uma visão multipolar é possível, desejável e necessário para se superar esse momento de alta polarização, principalmente com a proposta de Jürgen Habermas sob o consenso racional. Democracia envolve muito mais do que o simples ato de votar em uma eleição, é também uma série de garantias e direitos que precisam ser respeitados por todos os participantes da sociedade. O artigo fará uma breve discussão sobre a democracia e sua busca por previsibilidade e segurança; em seguida, exporá como a visão binária da política alimenta o populismo e aprofunda a crise da democracia; para enfim confrontar as suas consequências e a necessidade de um novo paradigma que supere os extremos da política.Artigo Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional(2015) Santano, Ana Claudia; Pereira, Rodolfo Viana; Tribunal Superior EleitoralO direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.Artigo O debate da unificação das eleições : a "carona" na crise da Covid-19 em ano eleitoral(2020) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralA pandemia do Covid-19 trouxe novamente o debate sobre a unificação das eleições no Brasil, diante da eventual impossibilidade de realização do pleito municipal em 2020. Ainda que sejam objetos distintos, o adiamento ou a unificação das eleições, o fato é que é necessário afrontar a discussão com tempo de tomar todas as providências necessárias para a preservação da democracia. Devido ao crescimento do debate, mesmo que repetindo o já ocorrido em 2015, entende-se que se faz necessário afrontá-lo a partir de suas eventuais consequências, como os efeitos da decisão de unificação sobre o eleitorado e sobre a democracia. A partir disso, esse artigo tem como objetivo expor os argumentos que os defensores da unificação levantam para abordá-los por meio de dados e com base na literatura especializada. Ao final, verificou-se que a opção pelas eleições simultâneas não é positiva, por causar muitos resultados não desejados e que podem afetar negativamente a democracia como um todo.Artigo Uma introdução ao estudo da corrupção política nas sociedades democráticas, dentro do paradigma do estado de direito(2015) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralCada vez mais a academia demonstra interesse pelos temas envolvendo corrupção. Devido a sua complexidade e amplitude, faz-se necessária a divisão do objeto de estudo, ocupando-se este texto da corrupção de perfil político, principalmente no que tange ao financiamento de campanhas e partidos políticos. Assim, o objetivo aqui traçado é o de somente expor algumas linhas gerais, a título introdutório, sobre a corrupção política, desde a sua conceituação à análise dos incentivos para a sua prática. Ao final, sugerem-se algumas pautas de debate e reflexão para futuras pesquisas, algo que desde já se augura.Artigo O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia : uma queda de braço entre o poder legislativo e o judiciário eleitoral na busca da necessária transparência(2017) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralA última reforma política, ocorrida em 2015, trouxe diversas e importantes modificações à legislação eleitoral, alcançando muitas disposições referentes ao financiamento de campanhas e à prestação de contas destes recursos. Dentro dessa linha, não há dúvidas que uma das grandes novidades foi a inserção de um novo tipo de modalidade de prestação de contas, que atende a uma forma simplificada e que pretende diminuir a burocracia existente por causa do número de candidatos que devem ser fiscalizados em cada eleição. Por meio de uma revisão bibliográfica, objetiva-se aqui expor quais são as características principais deste modelo, verificando a correspondência entre a intenção do legislador reformador e a Justiça Eleitoral, no momento de regulamentar essas regras por meio de suas resoluções. Busca-se também comprovar se realmente se trata de um procedimento mais facilitado para os candidatos com campanhas eleitorais mais modestas, enfocando em seu aspecto burocrático e processual. Ao final, são listadas algumas conclusões, resultado da análise ora proposta, entendendo, já com base na sua aplicação nas eleições de 2016, que as mudanças não foram suficientes para dotar de eficiência e qualidade o procedimento de fiscalização por meio da prestação de contas.Artigo O financiamento coletivo de campanhas eleitorais como medida econômica de democratização das eleições(2016) Santano, Ana ClaudiaO financiamento de campanhas vem sofrendo mudanças no mundo todo, não sendo o Brasil uma exceção. As novas tecnologias transformam cotidianamente as relações sociais que logo se refletem na dinâmica política e na própria forma de atuar da democracia. O financiamento coletivo de campanhas, ou crowdfunding, surge nesse movimento de modernização dos canais de participação política e vem crescendo em diversos países. Pressionada por essa onda digital e também pelo atual e muito restrito panorama do financiamento de campanhas, a Justiça Eleitoral brasileira resiste a reconhecer esse fenômeno, mantendo a sua posição de cautela diante de novas alternativas. Utilizando-se de uma revisão bibliográfica, este trabalho se propõe a uma análise dos prós e dos contras de incluir o crowdfunding como opção para candidatos financiarem suas campanhas, sem a pretensão de esgotar o tema, mas de fomentar o debate. O exame se inicia com a conceituação do tema, ao qual se segue a exposição de algumas experiências ocorridas em outros países, para logo analisar diversos argumentos favoráveis ou não a essa providência. Ao final, sugerem-se algumas ações por parte do TSE que poderiam ao menos amenizar o difícil momento pelo qual a democracia brasileira está passando.Artigo A presença das mulheres nos estatutos partidários de ontem, de hoje e de amanhã : um levantamento de dados(2015) Santano, Ana Claudia; Bertolini, Jaqueline Ferreira; Radomski, RhayaneMesmo no século XXI, a participação das mulheres ainda é muito aquém do necessário para o efetivo exercício de seus direitos e de sua plena cidadania. Dentre os fatores que provocam este desequilíbrio, está o aspecto histórico do voto e da inserção das mulheres na esfera política, bem como o aspecto partidário, que se refere ao modo como os próprios partidos políticos foram introduzindo mulheres em suas listas de membros. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se, diretamente nos textos dos estatutos dos partidos, uma resposta para este problema. A partir de uma investigação das agremiações políticas extintas desde a época do Império, seguindo para as atuais e a que se encontram em processo de formação e criação, percebeu-se que os termos contidos nos estatutos partidários refletem a histórica resistência às mulheres, que culminou nesta deficitária participação política. Ao final, conclui-se que ainda há um longo caminho a se percorrer, principalmente no que se refere à mentalidade predominante no ambiente partidárioArtigo Menos proibições e mais transparência : as (falsas) promessas sobre a vedação de doações de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais(2015) Santano, Ana ClaudiaNo atual debate da reforma política, um dos pontos centrais é o do financiamento de campanhas eleitorais é a proibição de doações de pessoas jurídicas. No afã de se responder prontamente aos mais recentes escândalos de corrupção, parece ser que o discurso veiculado desde o Congresso Nacional e seus interlocutores é que tal providência terá o condão de, pelo menos, diminuir a corrupção. Ocorre que não só não se acredita neste resultado, mas aqui se tentará demonstrar que haverá justamente o efeito reverso, o que será muito prejudicial ao sistema político brasileiro a longo prazoArtigo Una breve retrospectiva sobre la financiación de los partidos políticos en Alemania(2013) Santano, Ana ClaudiaTrae una breve evolución histórica de los orígenes y del desarrollo del sistema de financiación de los partidos políticos en Alemania, desde el periodo posguerra hasta el día de hoy. Durante la exposición, es posible verificar cuáles fueron las motivaciones para la elección de este modelo de financiación que ha logrado, al final, ser uno de los más equitativos ya elaborados en las democracias occidentales, aunque dicha normativa haya sido alterada en diversas oportunidades por el Tribunal Constitucional de aquél país.