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Dissertação Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro : accountability vertical e qualidade da democracia(2016) Santos, Polianna Pereira dos; Silva, Adriana Campos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa como ocorre a tradução do voto em representação política no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisão política em representação e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teórico a compreensão de sociedade democrática de Robert Dahl, a partir da delimitação de cinco critérios mínimos, apontados em sua obra "On Democracy", de 2000. Para tanto, foram considerados as instituições políticas e sua regulamentação legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos políticos e as coligações. Foram analisadas, além da regulamentação legal e interpretação dessas instituições pelos tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatários, além de estudados os estatutos dos partidos políticos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relação de tais instituições no sistema político. Identificou-se que os arranjos institucionais vigentes dificultam e, em alguma medida, inviabilizam essa tradução da decisão do eleitor em representação, em virtude da ausência de transparência do voto no sistema proporcional brasileiro tal como regulamentado. Com essa constatação, foram propostas modificações pontuais ao sistema proporcional brasileiro, destacando-se a importância de desenvolver a cultura política e a confiança nas instituições políticas em um Estado democrático.Artigo Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia(2016) Santos, Polianna Pereira dosA Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição de vagas remanescentes. O presente estudo tem a finalidade de analisar essas modificações relacionadas ao sistema proporcional brasileiro sob a perspectiva da qualidade da democracia, além de testar possíveis efeitos da Minirreforma de 2015 a partir da comparação dos resultados obtidos em eleições anteriores com a antiga e a nova regulamentação legalArtigo Como são contabilizados os votos nas eleições brasileiras(2014) Santos, Polianna Pereira dos