Doutrina
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Sumário de livro Dados pessoais : LGPD e as eleições : de acordo com a Emenda Constitucional 115/2022(D'Plácido, 2022) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Os limites do exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência(2017) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil(2015) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa e compreende os procedimentos a serem executados para a formação dos partidos políticos no Brasil e como estas ações influenciam na legitimidade das agremiações partidárias. Busca-se, ainda, identificar problemas nos mecanismos de controle da formação do partido político, propondo medidas que possam contribuir para a qualificação do procedimento.Artigo A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código Eleitoral(2017) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralArtigo O número de candidatos nas eleições e a ameaça ao pluralismo político(2013) Souza, Bruno Cezar Andrade deArtigo A efetividade do pluripartidarismo : o caráter nacional e a participação social(2015) Souza, Bruno Cezar Andrade de