A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil
Data
2015
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Resumo
Analisa e compreende os procedimentos a serem executados para a formação dos partidos políticos no Brasil e como estas ações influenciam na legitimidade das agremiações partidárias. Busca-se, ainda, identificar problemas nos mecanismos de controle da formação do partido político, propondo medidas que possam contribuir para a qualificação do procedimento.
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Referência
SOUZA, Bruno Cezar Andrade de. A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 35-45, jan./jun. 2015.
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