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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo População em situação de rua e sua inclusão no processo eleitoral(2025) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior EleitoralO cenário contemporâneo é marcado por um preocupante aumento da população em situação de rua, um grupo que, apesar de sua evidente vulnerabilidade, permanece em grande parte invisível aos olhos da sociedade e desprovido de representação política efetiva. Essa invisibilidade impede a formulação e implementação de políticas públicas específicas e eficazes, evidenciando uma lacuna crítica que exige profunda reflexão e ação por parte de todos os setores da sociedade. Diante dessa realidade desafiadora, o presente artigo propõe-se a investigar e compreender a participação da população em situação de rua no processo eleitoral brasileiro, bem como a analisar o papel fundamental da Justiça Eleitoral nesse contexto para que indivíduos em situação de rua possam ultrapassar obstáculos burocráticos, digitais, educacionais e representativos. Objetiva-se apresentar um retrato desses principais obstáculos que a sociedade impõe ao público referido na seara do exercício da cidadania política e como a Justiça Eleitoral pode atuar ativamente para mitigar e, idealmente, romper essas barreiras, garantindo que a participação no processo eleitoral seja uma realidade acessível e efetiva para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social.Sumário de livro A cidadania em permanente processo de construção(Lumen Juris, 2025) Trajan, Alexandre de Lima Castro; Duarte, Luisa Ferreira (org.); Alcure, Milla Finotti (org.); Sousa, Maria Victória Saorini Correia de (org.); Tribunal Superior EleitoralLivro Bordando a democracia(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralDemocracia se faz todo dia, leva tempo e precisa ser bordada com paciência, delicadeza, abertura de espírito e desejo de transformação cotidiana. É preciso cuidado e capricho, invenção e reinvenção e muito reconhecimento das histórias, do tempo e das pessoas. Assim como a beleza de um bordado reside na singularidade entre matizes, cores e texturas, a beleza da democracia mora na diversidade de opiniões, no respeito às regras que fundaram o Estado Democrático de Direito.Sumário de livro Construindo a cidadania através dos direitos sociais e políticos : Uma abordagem teórica e crítica(Thoth, 2025) Ferreira, Renan Silva Malachias (org.); Tesolin, Juliana Daher Delfino (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The art of unification : democracy or not?(Elevate Press, 2025) Leonard, Lorenzo D.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracy and social rights : a path toward equality?(Routledge, Taylor & Francis Group, 2025) Patriquin, Larry.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The last year of democracy : how democracy fails, betrays the people, and the constitution crumbles - and how citizens can resist authoritarianism, oligarchy, surveillance, and political polarization(Last Year Chronicles, 2025) Onajobi, Syllabus; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Children, democracy, and education : a deliberative reconsideration(State University of New York Press, 2025) Nishiyama, Kei; Tribunal Superior EleitoralDissertação Exercício dos direitos políticos por pessoa com TEA : a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral(2025) Chaquian, Erick Oliveira; Xavier, Delson Fernando Barcellos; Tribunal Superior EleitoralO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que envolve características cognitivas, sensoriais e comportamentais diversas. O presente trabalho tem como tema o exercício dos direitos políticos por pessoas com TEA e a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral. O problema de pesquisa consiste em verificar de que modo a ausência de categorização específica das pessoas com TEA no cadastro eleitoral contribui para a sua invisibilidade estatística e política, impactando a formulação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo geral é analisar se os direitos políticos das pessoas com TEA estão sendo efetivamente garantidos, tomando o cadastro eleitoral como objeto central de investigação, identificar os fatores que geram sua invisibilidade estatística e propor medidas que promovam um atendimento inclusivo durante o processo eleitoral. A justificativa sustenta-se em três dimensões: (i) social, pela necessidade de garantir equidade no processo democrático e assegurar visibilidade e acesso pleno a direitos; (ii) acadêmica, por tratar-se de campo ainda incipiente no Brasil, que exige articulação interdisciplinar entre Neurociências, Ciência Política, Direito Eleitoral e Estudos Socioculturais; e (iii) institucional, em razão do papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania inclusiva e da acessibilidade. A metodologia combina abordagens qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e uso de procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados demonstram que, no alistamento eleitoral, pessoas com TEA são registradas na categoria genérica "outros tipos de deficiência", inviabilizando a mensuração do número de eleitores nessa condição, dificultando políticas adequadas de atendimento, bem como mascarando dados relevantes. Como produto final, elaborou-se uma Cartilha Técnico-Educativa com orientações práticas para mesários, a fim de subsidiar o atendimento inclusivo de pessoas com TEA no dia das eleições. Espera-se que o material contribua para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de sensibilizar a sociedade e as instituições quanto à urgência de políticas que assegurem a plena inclusão de pessoas com TEA no processo democrático.