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Sumário de livro Direito eleitoral antidiscriminatório : jurisdição eleitoral e a participação política dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro(Fórum, 2026) Oliveira, Pedro Henrique Costa de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Instituições eficazes e parcerias multissetoriais : o papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia(2026) Luz Júnior, José Almir da; Ribeiro, Paulo Henrique Montini dos Santos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação democrática, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17 da Agenda 2030. O objetivo é demonstrar como as instituições eleitorais contribuem para o fortalecimento da democracia através de práticas transparentes e parcerias multissetoriais. Utilizando análise documental de tratados internacionais, legislação eleitoral e documentos oficiais da ONU, examina-se a estrutura da Justiça Eleitoral, suas competências e os desafios contemporâneos. O estudo revela que a Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental na garantia de eleições livres e justas, combatendo a corrupção e promovendo a inclusão política. Conclui-se que o fortalecimento institucional e as parcerias estratégicas são essenciais para alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030 e consolidar a democracia brasileira.Artigo Mesários e os estímulos ao voluntariado(2026) Lazaro, Helder Zanivan; Centenaro, Gabriel Henrique Arnhold; Tribunal Superior EleitoralOs mesários são importantes figuras da democracia brasileira, possuindo garantias e deveres bem definidos na legislação vigente. O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação dos eleitores no cargo, abordando diversos aspectos relacionados ao tema. Assim, será apresentada a história dos mesários em paralelo com a do voto no Brasil, bem como as legislações pertinentes, que garantem a legitimidade das ações. Por fim, serão expostas as dificuldades que a Justiça Eleitoral vem enfrentando com o grande número de requerimentos de dispensa de eleitores convocados e a pouca quantidade de mesários voluntários. Assim, abordar-se-á o que tem sido feito para estimular o voluntariado, tanto por parte dessa justiça especializada quanto por parte dos demais entes federativos.Sumário de livro Democratizar o direito é protagonizar : o livro do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral(Thoth, 2026) Golambiuk , Paulo Henrique et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo População em situação de rua e sua inclusão no processo eleitoral(2025) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior EleitoralO cenário contemporâneo é marcado por um preocupante aumento da população em situação de rua, um grupo que, apesar de sua evidente vulnerabilidade, permanece em grande parte invisível aos olhos da sociedade e desprovido de representação política efetiva. Essa invisibilidade impede a formulação e implementação de políticas públicas específicas e eficazes, evidenciando uma lacuna crítica que exige profunda reflexão e ação por parte de todos os setores da sociedade. Diante dessa realidade desafiadora, o presente artigo propõe-se a investigar e compreender a participação da população em situação de rua no processo eleitoral brasileiro, bem como a analisar o papel fundamental da Justiça Eleitoral nesse contexto para que indivíduos em situação de rua possam ultrapassar obstáculos burocráticos, digitais, educacionais e representativos. Objetiva-se apresentar um retrato desses principais obstáculos que a sociedade impõe ao público referido na seara do exercício da cidadania política e como a Justiça Eleitoral pode atuar ativamente para mitigar e, idealmente, romper essas barreiras, garantindo que a participação no processo eleitoral seja uma realidade acessível e efetiva para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia deliberativa e regulação eleitoral na América Latina : Brasil, México e Colômbia em perspectiva comparada(2025) Tranjan, Renata Naomi; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a presença de deliberação democrática nas instituições eleitorais de Brasil, México e Colômbia, com base nas teorias da democracia deliberativa e dos diálogos institucionais. Parte-se da premissa de que a legitimidade das normas eleitorais está vinculada à abertura procedimental, à participação qualificada e à articulação entre funções institucionais. O modelo brasileiro é tomado como ponto de partida da análise em razão de sua configuração singular, que combina competências jurisdicionais, normativas e canais formais de escuta pública, como as audiências promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa adota a metodologia da Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base em quatro variáveis: judicialização, competência normativa, participação social e grau de centralização funcional. Os resultados indicam diferentes arranjos institucionais, com distintas combinações entre as variáveis analisadas: o Brasil apresenta uma configuração integrada de competências, com mecanismos formais de participação e desafios quanto à efetividade deliberativa; o México adota um modelo dual, com autonomia normativa e capacidade técnica, mas com baixa institucionalização dos canais de escuta; já a Colômbia opera com um sistema misto e fragmentado, em que a justiça eleitoral é exercida por órgãos distintos e sem jurisdição especializada, o que impõe limites à coerência normativa e à deliberação pública. Conclui-se que determinadas combinações institucionais, como a presença de judicialização especializada, normatividade clara, escuta institucionalizada e coerência funcional, tendem a favorecer processos regulatórios mais abertos e responsivos, enquanto arranjos mais fragmentados colocam desafios adicionais à transparência e à legitimidade democrática.Artigo Justiça para as eleições : um olhar sobre a importância da Justiça Eleitoral brasileira(2025) Berbete, Elaine; Tribunal Superior EleitoralNa visão de Robert Dahl, a democracia, enquanto sistema de governo, precisa ser defendida diuturnamente, do contrário ela pode ser atacada pelos mais diversos inimigos, principalmente o autoritarismo, o populismo, o extremismo. No presente estudo se busca demonstrar a necessidade real dessa proteção, através da criação de instituições fortes, transparentes e imparciais, para conduzir os processos eleitorais. Sob a ótica das principais teorias da governança eleitoral e seus conceitos, a partir dos estudos de Lehouq (2002) e Rafael López-Pintor (2000) se pretende despertar o leitor para o interesse, também nas instituições, que operacionalizam o processo eleitoral como um todo, a fim de permitir a manutenção do sistema democrático. Em uma rápida análise da situação do Brasil, quanto à sua governança eleitoral, procura-se demonstrar a importância da Justiça Eleitoral Brasileira, como o órgão de proteção e aprimoramento da democracia nacional. A Justiça Eleitoral Brasileira, oficialmente criada em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto nº 21.076/1932 merece ter sua existência celebrada e protegida a cada dia. O presente estudo procura apresentar uma breve explanação sobre o surgimento deste ramo da Justiça em nosso país, passando pelas primeiras eleições no Brasil, ainda Colônia, depois sob o período Imperial, chegando na República, com base nas obras de Victor Nunes Leal (1948), Walter Costa Porto (2000) e outros estudiosos do sistema eleitoral brasileiro. Ao final desta singela abordagem sobre a Justiça Eleitoral Brasileira, considerando especialmente suas funções administrativas e logísticas, reforçada por estudos sobre a governança eleitoral, se busca destacar sua importância, enquanto ramo do Poder Judiciário, como instituição imparcial, transparente, que garante a participação popular e a legitimidade do processo eleitoral e, por fim, se constitui na verdadeira guardiã da democracia brasileira.Artigo A justiça eleitoral e desinformação: mecanismos de combate e defesa da democracia(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Tribunal Superior EleitoralA desinformação no contexto eleitoral constitui uma ameaça concreta à democracia, na medida em que compromete a formação livre da vontade popular e afeta a legitimidade das instituições representativas. Este artigo analisa a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no enfrentamento desse fenômeno, com especial atenção às disposições da Resolução TSE nº 23.610/2019 e às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED). Parte-se da seguinte pergunta-problema: em que medida as estratégias normativas e institucionais adotadas pela Justiça Eleitoral têm se revelado eficazes para a proteção da integridade democrática frente à desinformação? A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-descritiva, com base em análise documental e normativa. Argumenta-se que o enfrentamento da desinformação exige uma resposta articulada, capaz de integrar medidas repressivas, preventivas e educativas, de modo a fortalecer a confiança pública nas eleições e garantir a efetividade dos direitos políticos. Em avanços tenham sido observados, a complexidade do fenômeno demanda a contínua adaptação das estratégias institucionais, bem como a ampliação do diálogo entre os poderes públicos, a sociedade civil e as plataformas digitais, em prol da preservação dos valores democráticos.