Doutrina
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Sumário de livro The presidential pardon : the short clause with a long, troubled history(Harvard University Press, 2026) Prakash, Saikrishna Bangalore; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais : sistematização e parâmetros(Juruá, 2026) Dias, Mateus Nunes dos Santos Ferreira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Parlamentarismo no Brasil : uma alternativa viável ao atual custo da governabilidade democrática?(2024) Pinto, Thainná Amorim; Tribunal Superior EleitoralO conflito entre o Executivo e o Legislativo tem sido, historicamente, um elemento crítico para o exercício da governabilidade no Brasil. Este artigo objetiva analisar o arranjo institucional por trás do sistema presidencialista brasileiro para, então, discutir o problema de se importar instituições, como o sistema parlamentarista, inadequadas à heterogeneidade das bases sociais de sustentação política. De forma sumária esta pesquisa também avalia criticamente os argumentos a favor da instalação do parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. Para tanto, realizou-se uma investigação bibliográfica acerca do tema buscando-se expor, em um primeiro momento, as conotações dirigidas às duas formas de governo para, então, alcançar o ponto nevrálgico que marca os aspectos relacionados à inabilidade do parlamentarismo de conseguir resultados promissores diante das regras eleitorais e partidárias do sistema político brasileiro.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação feminina na política : avanços legislativos e principais desafios(2022) Fonseca, Mônica Maciel Soares; Tribunal Superior EleitoralAborda os avanços legislativos e jurisprudenciais em prol da maior participação da mulher na política brasileira, bem como os principais desafios enfrentados para a efetivação dos direitos que vêm sendo conquistados ao longo do tempo pelo gênero feminino, na busca por efetiva representatividade nos poderes Legislativo e Executivo.Artigo Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional : contradições, excepcionalidades e incertezas(2022) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralDiscute a inserção da eleição indireta para o Poder Executivo no atual ordenamento jurídico nacional, por meio do estudo de decisões judiciais, propostas legislativas, contribuições de intérpretes e hermenêutica de normas legais. Analisa a previsão existente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) para o cargo de Presidente, as condições excepcionais que a motivam, as tentativas e as possibilidades de modificar tal determinação e regulamentá-la, caso algum dia se torne necessário efetivá-la. De igual forma, debate como tem sido disciplinada e realizada a eleição indireta pelos entes subnacionais, com especial atenção ao modo como o Judiciário se tem manifestado sobre o tema, as nuances de suas interpretações e os impactos que essas variações têm produzindo na efetivação de tais pleitos. Por fim, observa a inexistência de coerência no modo como a questão da eleição indireta está regulamentada ou tem sido interpretada especialmente pelos diferentes entes federativos, na vigência da CRFB.Artigo Procesos de selección de candidaturas y liderazgos partidarios. Mujeres en la competencia ejecutiva provincial (Argentina, 1983-2015)(2022) Berman, Luciana; Tribunal Superior EleitoralBusca avanzar en la comprensión sobre la participación política y electoral de las mujeres en las elecciones ejecutivas en siete provincias argentinas de 1983 a 2015. A partir del análisis de 958 candidaturas en 62 comicios provinciales durante 32 años de democracia ininterrumpida y de la aplicación de veintiún entrevistas a profundidad a informantes provinciales clave; se estudiaron los tipos de liderazgo partidario y los procesos de selección de candidaturas en los partidos políticos más relevantes de cada elección para determinar los contextos favorables para candidaturas de mujeres en este nivel de gobierno. Liderazgos fuertes, procesos de selección de candidaturas cerrados y cercanía al líder son tres elementos que, al combinarse, muestran un contexto favorable para que las mujeres sean candidatas.Sumário de livro Presidential power in Latin America : examining the cases of Argentina and Chile(Routledge, Taylor & Francis Group, 2022) Berbecel, Dan; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manipulados : como a Cambridge Analytica e o Facebook invadiram a privacidade de milhões e botaram a democracia em xeque(Harper Collins, 2020) Kaiser, Brittany; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos, governo e Legislativo nas disputas do Orçamento Participativo : uma análise comparativa(2021) Souza, Luciana Andressa Martins de; Tribunal Superior EleitoralAmplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, foram analisadas três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoramento dessa agenda de pesquisa.