Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
28 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro A prestação de conta partidária : reflexões sobre temas controversos(Lumen Juris, 2026) Riker, Igor; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Prestação de contas eleitorais : inconsistências observadas nas eleições municipais de 2020 da Comarca de Arraias/TO(2025) Nascimento, Marradhna Gley Oliveira; Lemes, João Vitor Martins; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as prestações de contas das campanhas nas eleições municipais de 2020, na Comarca de Arraias/TO, enquanto aspecto fundamental para garantir a transparência e integridade das movimentações financeiras eleitorais e, em consequência, do processo eleitoral como um todo, a partir das disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei dos Partidos Políticos (1995), da Lei das Eleições (1997) e à luz da Resolução n. 23.607/2019, vigente no período da eleição analisada. Busca-se compreender de que maneira se dão os processos de prestação de contas eleitorais e através desse objetivo central, surgem sub questionamentos ligados a identificação da origem dos recursos financeiros, a averiguação das falhas em processos advindos dos candidatos, a quantificação das prestações eleitorais divididas pelo tipo de sentença e, os motivos que justificam essas classificações. A pesquisa se inicia a partir da averiguação das inconsistências, principalmente nos motivos e as ações que acarretam na negativa das prestações, pois os erros observados implicam no seguimento processual e influenciam de forma direta no resultado final da fiscalização dos órgãos eleitorais, pois existem critérios e mesmo com a existência deles a maioria das prestações de contas apresentadas não foram definidas como prestadas. Além disso, o método de pesquisa documental foi conduzido nesta pesquisa para fim de análise dos sistemas de fiscalização eleitoral, utilizando uma plataforma pública, sendo ela, o sistema de Consulta Pública Unificada - PJE (Processo Judicial Eletrônico), o qual se torna responsável por disponibilizar em sua totalidade todos os processos relacionados às Prestações de Contas Eleitorais dos candidatos a prefeito e vereadores, das eleições de 2020 da Comarca de Arraias/TO, já julgadas e arquivadas.Periódico Revista democrática : vol. 11 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Nepotismo e prestação de contas de campanha : os cuidados que devem ser observados na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos(2024) Coelho, Marcos Rafael; Tribunal Superior EleitoralAborda as mudanças ocorridas nas eleições brasileiras após a ADI n. 4650 e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como as implicações que podem ocorrer na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos. A jurisprudência destaca que tal prática deve respeitar os princípios constitucionais da moralidade e economicidade, sob pena de haver um verdadeiro desvio de finalidade na aplicação do dinheiro dos pagadores de impostos. A falta de regulamentação específica exige que o Poder Judiciário atente para a questão no julgamento das contas de campanha, enquanto candidatos devem ter cautela ao contratar familiares, para evitar consequências negativas, tais quais devolução de valores ao Tesouro Nacional e sujeição a processos cíveis e criminais decorrentes.Artigo A não prestação de contas dos candidatos nas eleições : consequências legais e aspectos constitucionais(2021) Vieira, Josias Ramos; Tribunal Superior EleitoralSerá abordado pontos importantíssimos sobre a aplicação da norma eleitoral, atualmente no Ordenamento Jurídico Brasileiro. E em sede de Prestação de Contas Eleitorais por parte dos candidatos que por algum motivo tiveram suas contas julgadas como não prestadas, ocasionando como consequência, o impedimento da obtenção da certidão de quitação eleitoral, nada obstante, que esses candidatos busquem a regularização de suas contas. No entanto, ainda que regularizado, esse impedimento não cessa até que cumpra o lapso temporal da legislatura pela qual concorreu. Dentro desse contexto, se quer demonstrar que, sendo a quitação eleitoral, a aferição da plenitude do exercício dos direitos políticos, ou seja, uma condição de elegibilidade, esse impedimento se revela verdadeira inelegibilidade velada, sem previsão constitucional ou legal, trazendo no bojo da norma que o institui, um vício formal de inconstitucionalidade.Artigo Compliance e accoutability eleitoral na prestação de contas de campanha(2023) Nascimento, André; Tribunal Superior EleitoralCom o histórico recente de processos criminais de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo membros de agremiações partidárias e agentes políticos detentores de cargos eletivos, a necessidade de maior transparência e integridade nos partidos políticos com a aplicação de conceitos e regras de compliance e accountability em sua estrutura e atuação tem sido uma discussão recorrente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação e utilização de regras e normas de compliance e accountability pelos partidos políticos no Brasil. O objetivo é discorrer sobre os conceitos de compliance, accountability, a origem e criação de normas internacionais e nacionais de combate à corrupção, regras de prestação de contas para partidos políticos e outras entidades e analisar como a jurisprudência vem se posicionando sobre o tema. Pretende-se também fazer um paralelo entre a aplicação das normas de compliance e accoutability nas diferentes organizações, e nas agremiações partidárias brasileiras, avaliando como essas agremiações podem se beneficiar da aplicação dessas regras e normativos em suas estruturas administrativas e organizacionais, já que uma cultura de integridade e respeito a normas, sinaliza maior transparência e integridade para a população.Sumário de livro Manual de prestação de contas nas eleições 2024 : comentários à Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações feitas pela Resolução TSE nº 23.731/2024 : uma visão prática(Imperium, 2024) Stella, Ricardo Pedroso; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Equidade de gênero na Justiça Eleitoral : análise das condenações definitivas em processos de prestações de contas das eleições de 2022 no Rio Grande do Sul(2024) Piantá, Marília Medeiros; Tribunal Superior EleitoralArtigo Jogando com as regras : as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012(2020) Graeff, Caroline Bianca; Barreto, Alvaro de Borba; Tribunal Superior EleitoralBusca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Concluise que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as regras eleitorais foram definidas e aplicadas.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »