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Sumário de periódico Revista brasileira de direito eleitoral : RBDE v. 17, n. 33, jul./dez. 2025(Fórum, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inteligência artificial e democracia : análise jurídica do uso de deepfake em contexto eleitoral à luz da jurisprudência do TRE-MA(2024) Rosário, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do; Pereira, Leonardo Marques; Tribunal Superior EleitoralO avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado profundas transformações na dinâmica das comunicações e do processo eleitoral, com destaque para os riscos decorrentes do uso de deepfakes. Essa técnica de manipulação audiovisual, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para fins legítimos, apresenta elevado potencial de comprometer a integridade do pleito, a confiança social e a proteção da honra dos indivíduos. O presente artigo analisa a interseção entre inteligência artificial e democracia, a partir da Resolução TSE nº 23.732/2024 e do julgamento paradigmático do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que examinou a divulgação de vídeo satírico manipulado por IA em Icatu-MA. A pesquisa combina análise normativa e jurisprudencial, buscando compreender como a Justiça Eleitoral tem equilibrado a vedação ao uso de deepfakes com a proteção da liberdade de expressão no contexto político. Conclui-se que a Resolução TSE nº 23.732/2024 inaugura um marco regulatório relevante ao impor restrições rigorosas e transparência obrigatória na utilização de conteúdos sintéticos, ao mesmo tempo em que a jurisprudência reafirma a necessidade de distinguir manipulações tecnológicas nocivas da legítima crítica política, inclusive em forma humorística. No caso paradigmático julgado pelo TRE-MA, concluiu-se que a veiculação de conteúdo satírico com uso de deepfake rudimentar, sem pedido explícito de não voto, sem ofensa manifesta à honra e sem divulgação de fato sabidamente inverídico, não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, sendo amparada pela liberdade de expressão constitucional.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 15, n. 27 (jul./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2024) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Money, politics, and the First Amendment : fifty years of Supreme Court decisions and campaign finance reforms(Oxford University Press, 2026) Bollinger, Lee C. (coord.); Stone, Geoffrey R. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tratado do registro de candidatura(JusPODIVM, 2026) Carvalho, Volgane; Tribunal Superior EleitoralFolheto Tema eleitoral : minibibliografia selecionada : inteligência artificial e eleições(Tribunal Superior Eleitoral, 2026-07) Tribunal Superior EleitoralA Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de disseminar informações na área de Direito Eleitoral, apresenta o produto Tema Eleitoral: minibibliografia selecionada, com o tópico inteligência artificial nas eleições. Trata-se de seleção bibliográfica atualizada sobre assunto específico eleitoral e partidário. A pesquisa é realizada na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje), na Biblioteca Digital do TSE e nas bibliotecas jurídicas do Distrito Federal, tendo por prioridade a divulgação de publicações mais recentes sobre o assunto escolhido.Sumário de livro As inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro(Instituto Memória Editora & Projetos Culturais, 2026) Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralLivro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC : manual prático(2026) Queiroga, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A natureza jurídica da legitimidade das federações partidárias : influxos políticos sobre o direito processual civil e eleitoral(Casa do direito, 2024) Martins, Leonardo Santos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de prática eleitoral(Rideel, 2025) Oliveira, Elaine Cristina Gonçalves de; Freitas, Luciana Fernandes de; Tribunal Superior Eleitoral